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Alimentos gravídicos e sua conversão automática em prestações alimentícias

Fonte: Jusbrasil – acessado em: 20/09/2018

O dever de prestar alimentos (popularmente “pensão alimentícia”) se divide em algumas espécies, sendo que neste texto abordaremos especificamente os denominados alimentos gravídicos.

Antes mesmo do nascimento, o período gestacional já gera algumas despesas inerentes à própria gravidez, como consultas médicas, exames, medicamentos, entre outros. Portanto, pode-se dizer que os alimentos ditos gravídicos são prestações pagas pelo genitor à mãe da criança que ainda está em período de gestação. Tais prestações são de suma importância, podendo propiciar à genitora e ao futuro bebê um desenvolvimento mais seguro e saudável.

Por definição legal, alimentos gravídicos são aqueles que compreendem “os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes[1] .

Muito embora a lei já mencionasse e os estudiosos da área de família já pontuassem, existiam questionamentos acerca da possibilidade de conversão automática dos alimentos gravídicos em alimentos prestados diretamente à criança logo após o nascimento e sem interpelação judicial. Logo, foi de fundamental importância o posicionamento adotado pela 3ª Turma do STJ em julgamento de processo que tramitou em segredo de justiça.

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