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Direito das Sucessões

O Direito das Sucessões é definido como o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém que faleceu aos seus sucessores.

Quando se fala em sucessão refere-se a uma situação de substituição de uma pessoa por outra, assumindo assim seus direitos e obrigações, podendo ser entre pessoas vivas ou mortas. Portanto, o Direito assume dois tipos de sucessão: inter vivo ou causa mortis.

A sucessão refere-se apenas às pessoas naturais e não alcança a pessoa jurídica e não deve ser confundida com a herança. Na sucessão, uma pessoa substitui a outra em seus direitos e obrigações. Já na herança direitos e obrigações são transferidos aos herdeiros, que podem ser definidos em testamento ou pela lei.

As espécies de sucessão

As sucessões podem ser divididas em:

  • Legítima: aquela que ocorre em virtude de lei;
  • Testamentária: a que decorre por meio de um testamento, que atesta a disposição da última vontade;
  • Título universal: quando o herdeiro tem direito a totalidade da herança;
  • Título singular: no caso de o testador deixar um bem certo e determinado;
  • Anômala ou irregular: aquelas regidas por regras próprias.

 Tipos de herdeiros

Os herdeiros são tipificados como se segue:

  • Legítimo: indicado pela lei;
  • Testamentário: o ato de última vontade beneficia o herdeiro;
  • Universal: aquele que for o único herdeiro da herança total.

No Direito de Sucessão deve-se ter conhecimento dos bens disponíveis (o conjunto de bens, direitos e obrigações) que a pessoa deixou.

A herança é então, um somatório, em que se incluem os bens e as dívidas, os créditos e os débitos. Compreende, portanto, o ativo e o passivo. A herança é indivisível até que o juiz determine a sentença de partilha.

Herança e Inventário

Abre-se a herança somente com a morte real ou presumida. É com a morte que se transmite a herança aos herdeiros. Na falta de herdeiros, a herança será recolhida pelo Município, Distrito Federal ou União.

O processo de inventário deve ser realizado por um advogado especializado, que irá fazer um levantamento de todos os bens de determinada pessoa após sua morte. Por meio deste levantamento os bens serão avaliados e enumerados para fins de divisão entre sucessores.

O inventário pode ser extrajudicial, quando todos os herdeiros forem capazes e estiverem de acordo com a divisão dos bens e obrigações. Sendo assim, a partilha pode ser feita por escritura pública e em cartório. Nesse caso, o falecido não pode ter deixado testamento.

O inventário também pode ser judicial, quando são apurados os bens deixados, para que possam pertencer legalmente aos seus herdeiros e legatários.

Serviços personalizados

A Perusso da Costa Advocacia possui relevante conhecimento jurídico e experiência na área de Direito das Sucessões. Portanto, é capaz de prestar serviços personalizados e diferenciados em demandas extrajudiciais e judiciais.

Dentre as demandas de Direito Sucessório, que são trabalhadas pela Perusso da Costa Advocacia, se destacam:

  • Inventário e partilha de bens:
  • Testamento:
  • Planejamento sucessório.

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