Áreas de Atuação

Direito de Família

O Direito de Família é uma área do Direito que aborda as relações familiares.

A família é considerada como a base da sociedade, por meio das quais cidadãos são formados e consequentemente as futuras gerações e famílias que perpetuarão a espécie humana.

Tem sua origem no casamento, na união estável ou pode ser originária do parentesco.

Ao longo da história, as organizações das famílias foram alteradas. No início eram matriarcais. Depois, se tornaram patriarcais, onde prevalecia a autoridade do pai. Na atualidade ambos os cônjuges comandam as famílias e há também as famílias homoafetivas.

Descendentes e patrimônio

Os descendentes são contemplados no Direito de Família pelo princípio da igualdade entre os filhos. Todos os filhos têm direitos e qualificações, e é vedado por lei qualquer tipo de discriminação.

Para fins legais, filho é considerado filho, independentemente de ter sido concebido dentro ou fora do casamento ou por meio de adoção ou reconhecimento de paternidade socioafetiva.

O Direito de Família regula e estabelece as normas decorrentes dessas relações familiares descritas acima, ou seja, é o direito que regula e estabelece as normas de convivência familiar e do patrimônio advindo dessas relações.

No que tange ao patrimônio, os regimes de bens são diferenciados, quando constituído o casamento. Pode ser com comunhão parcial de bens, quando os bens adquiridos após o casamento são comuns ao casal. Também pode ser com comunhão universal de bens, quando todos os bens passam a pertencer ao casal. Ainda há o regime de separação total de bens, quando não haverá divisão do patrimônio após a separação dos cônjuges.

Já a participação final nos aquestos prevê que cada cônjuge pode administrar livremente os bens que estão em seu nome enquanto o casamento durar. Porém, quando o casamento acabar serão partilhados sob as regras da comunhão parcial de bens.

Proteção da família

As normas e regras do Direito de Família também abrangem a organização, a estrutura e a proteção da família. Ainda cabe a esta área do Direito tratar das relações familiares e dos direitos e obrigações que surgem com as mesmas.

Serviços personalizados

A Perusso da Costa Advocacia possui relevante conhecimento jurídico e experiência na área de Direito de Família. Portanto, é capaz de prestar serviços personalizados e diferenciados em demandas extrajudiciais e judiciais.

Dentre as demandas de Direito Familiar, que são trabalhadas pela Perusso da Costa Advocacia, se destacam:

  • Divórcio consensual e litigioso;
  • Reconhecimento e dissolução de união estável;
  • Investigação de paternidade e negatória de paternidade;
  • Alimentos – cobrança, revisão e exoneração;
  • Guarda de menores e regime de convivência – regulamentação e modificação;
  • Suspensão e perda do poder familiar;
  • Busca e apreensão de menores;
  • Suprimento de consentimento para realização de viagens;
  • Violência doméstica – Lei Maria da Penha;
  • Multiparentalidade – relação de pais biológicos e afetivos;
  • Procedimento de adoção;
  • Usucapião familiar;
  • Impenhorabilidade do bem de família.

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