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13/11/2018Qual o prazo para se arrepender de uma compra online? E se o produto veio com defeito?
Fonte: Jusbrasil – acessado em: 13/11/2018 O PRAZO DE ARREPENDIMENTO – PERÍODO DE REFLEXÃO O art. 49 do Código de Defesa do Consumidor dispõe que quando o contrato de consumo for concluído fora do estabelecimento comercial (internet, telefone, domicilio), a pessoa pode desistir do negócio em 07 dias, a contar dor recebimento do produto ou da […]
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06/11/2018Tenho direito de fazer a Usucapião?
A usucapião do latim usucapio (“adquirir pelo uso”) se trata de um instituto existente desde os tempos dos romanos e dos gregos, o qual ainda persiste no Brasil para a solução de nossos problemas sociais com relação à propriedade. Para podermos requerer a Usucapião de bens imóveis no nosso ordenamento jurídico, devemos […]
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30/10/2018Avós não podem ser presos por deixar de pagar pensão aos netos, decide STJ
Fonte: Jusbrasil – acessado em: 30/10/2018 Avós que assumem pagamento de pensão aos netos, mas deixam de fazê-lo não podem ser presos por isso. Nesses casos, decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a execução não deve seguir o mesmo caminho das obrigações alimentares devidas pelos pais, que […]
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23/10/2018Por não pagar pensão alimentícia, pai tem cartões de crédito suspensos
Fonte: Jusbrasil – acessado em: 23/10/2018 A juíza Ítala Colnaghi Bonassini da Silva, em atuação na comarca de São Luís dos Montes Belos, determinou a suspensão dos cartões de crédito de pai condenado por não pagar pensão alimentícia à filha de 13 anos de idade. Consta dos autos que o […]
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16/10/2018Projeto prevê que vítima de violência doméstica seja notificada pessoalmente de saída de agressor da prisão
Fonte: Jusbrasil – acessado em: 16/10/2018 Proposta em tramitação na Câmara (PL 10224/18) prevê que a vítima de violência doméstica deverá ser notificada pessoalmente dos atos processais relativos ao agressor. Quando se tratar de saída do acusado de agressão da prisão ou do levantamento de quaisquer das medidas protetivas previstas […]
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09/10/2018Vínculo paterno-filial afetivo supera ausência de vínculo biológico e impede mudança de registro
Fonte: Jusbrasil – acessado em: 09/10/2018 A paternidade socioafetiva se sobrepõe à paternidade registral nos casos de erro substancial apto a autorizar a retificação do registro civil de nascimento. O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar o caso de um homem que […]
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02/10/2018Abandono afetivo dos filhos: entenda as consequências trazidas por este fato
Fonte: Jusbrasil – acessado em: 02/10/2018 O abandono afetivo é uma matéria polemica que tem sido discutida no direito familiar e vem sendo objeto de várias ações judiciais. Trata-se da negligência pela falta de suporte emocional evidenciada a criança ou adolescente pela ausência de afeto e desamor em relação aos […]
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27/09/2018Uso exclusivo do imóvel obriga inventariante a pagar IPTU e condomínio, decide Terceira Turma
Fonte: Jusbrasil – acessado em: 27/09/2018 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que decidiu ser de responsabilidade de uma viúva inventariante o pagamento do IPTU e da taxa condominial do imóvel onde ela reside e […]
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25/09/2018Invadiram o meu terreno. O que eu faço?
Fonte: Jusbrasil – acessado em: 25/09/2018 Mais comum que se pensa, é fato que com a crise que assola o país, muitos estão tomando atitudes nunca vistas antes; como, por exemplo, invadirem casas, apartamentos, terrenos ou empreendimentos alheios. Sabe aquele sítio que você comprou, visitou uns tempos e deixou pra […]
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20/09/2018Alimentos gravídicos e sua conversão automática em prestações alimentícias
Fonte: Jusbrasil – acessado em: 20/09/2018 O dever de prestar alimentos (popularmente “pensão alimentícia”) se divide em algumas espécies, sendo que neste texto abordaremos especificamente os denominados alimentos gravídicos. Antes mesmo do nascimento, o período gestacional já gera algumas despesas inerentes à própria gravidez, como consultas médicas, exames, medicamentos, entre […]