O divórcio consensual é a maneira mais célere e menos custosa de pôr fim a um relacionamento conjugal. Para isso, é necessário que o casal esteja de acordo com todos os pontos do divórcio: a data do término, eventual partilha de bens, regulamentação de guarda, período de convivência e pensão […]
Recentemente o Conselho Nacional de Justiça aprovou a orientação da volta da possibilidade de decretação e execução da prisão de devedores de pensão alimentícia, especialmente dos que tem se recusado a tomar a vacina para adiar o pagamento da dívida. A prisão dos devedores de alimentos estava suspensa desde março […]
Como já é sabido, o divórcio se configura em direito potestativo, em virtude da Emenda Constitucional nº 66/2010, não carecendo, portanto, da vontade de ambos os cônjuges para a sua decretação. Neste sentido, faz-se possível a obtenção da decretação do divórcio, por meio de decisão liminar, mesmo em um procedimento litigioso, […]
Fonte: Jusbrasil. Acesso em: 04/11/2021. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens. Assim, comunicam-se todos os bens adquiridos onerosamente na constância da convivência, independentemente da comprovação da efetiva participação de cada um dos companheiros, […]
Fonte: Jusbrasil. Acesso em: 28/10/2021. Quando alguém ajuíza uma ação pedindo pensão alimentícia em face de empregado regido pela legislação trabalhista, é possível que seja requerido o desconto do valor correspondente à prestação alimentar direto da folha de pagamento do funcionário. É o que dispõe o artigo 912, do Código de Processo […]
Fonte: Jusbrasil. Acesso em: 21/10/2021. O INVENTÁRIO pode ser resolvido tanto pela via JUDICIAL quanto pela via EXTRAJUDICIAL. A tradicional via JUDICIAL se mostra muito mais demorada que a via EXTRAJUDICIAL, em grande parte dos casos, mesmo quando judicializado um caso sem litígio, sem incapazes e sem testamento, nos exatos […]
Fonte: Jusbrasil. 14/10/2021. Desde o julgamento dos RE 878694/MG e 646721/RS pelo STF já não pode ser admitida qualquer distinção de tratamento na sucessão havida nos casos de CASAMENTO e UNIÃO ESTÁVEL. Por conta disso, se mostram aplicáveis por exemplo (mas não só elas) as regras do art. 1.829 do CCB para ambas hipóteses, […]
Fonte: Jusbrasil. Acesso em: 30/09/2021. Receber uma herança é um momento de extrema dor, porém, ao mesmo tempo, mostra o cuidado daquele que partiu em tentar auxiliar as pessoas que mais amava com a partilha de seus bens. Se a vida segue, os problemas mundanos a acompanham, sendo a herança […]
Fonte: Jusbrasil. Acesso em: 23/09/202. Hoje em dia, a grande maioria dos financiamentos de imóveis é feita por meio da alienação fiduciária em garantia, regida pela Lei nº 9.514/97. Esse financiamento pode ser feito tanto pelos bancos, quanto por uma empresa do mercado imobiliário (incorporadora, construtora, imobiliária, dentre outras). Ocorre que, […]
Fonte: Jusbrasil. Acesso em: 16/09/2021. Vamos imaginar que você adquire um imóvel e efetue o pagamento à vista ou mesmo efetue a quitação integral das parcelas acordadas. Ocorre que, em razão das certidões e documentos exigidos (já que a lavratura da escritura requer muitas providências como: documentos pessoais das partes, […]