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22/01/2019Contrato de compra e venda sem registro não garante imóvel
Fonte: ConJur – Acessado em: 22/01/2019 A aquisição da casa própria sempre esteve presente dentre os principais objetivos da população brasileira. Porém, para que este tão sonhado objetivo não se torne um verdadeiro dissabor, algumas cautelas devem ser observadas. É comum as pessoas acreditarem que realizando um simples contrato de […]
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15/01/2019Companhia aérea é condenada a pagar R$ 10 mil para cliente que teve bagagem extraviada
Fonte: TJCE – Acessado em: 15/01/2019 A empresa Panamena de Aviacion S/A – Copa Airlines deve pagar indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 10.156,34 para passageiro que teve mala extraviada durante voo. A decisão é do juiz Cid Peixoto do Amaral Neto, titular da 3ª Vara […]
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08/01/2019Câmara aprova alterações em projeto sobre desistência da compra de imóvel
Deputados aprovaram nove emendas do Senado ao Projeto de Lei 1220/15, que disciplina os valores a receber pelo mutuário que desistir da compra de imóvel O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 05/12/2018 nove emendas do Senado ao Projeto de Lei 1220/15, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que […]
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18/12/20185 casos em que o consumidor pode cancelar o contrato sem pagar multa de fidelização
Fonte: JusBrasil – Acessado em: 13/12/2018 Ao cancelar o contrato de telefonia, internet ou TV por assinatura, o consumidor deve ficar atento à cobrança da multa de fidelização. Tal multa consiste em uma penalidade imposta ao cliente que cancela o contrato antes do encerramento do prazo mínimo de fidelidade à […]
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12/12/2018Companhia aérea é condenada a pagar R$ 10 mil para cliente que teve bagagem extraviada
TJCE – Acessado em: 12/12/2018 A empresa Panamena de Aviacion S/A – Copa Airlines deve pagar indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 10.156,34 para passageiro que teve mala extraviada durante voo. A decisão é do juiz Cid Peixoto do Amaral Neto, titular da 3ª Vara Cível […]
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29/11/2018Tudo o que você precisa saber sobre Usucapião
Fonte: Jusbrasil – acessado em: 29/11/2018 Usucapião é um modo de aquisição da propriedade e ou de qualquer direito real que se dá pela posse prolongada da coisa, de acordo com os requisitos legais, sendo também denominada de prescrição aquisitiva. Espécies A usucapião pode recair tanto sobre bens móveis quanto […]
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20/11/2018Tenho dívidas há mais de cinco anos. O banco ainda pode me cobrar?
Fonte: Jusbrasil – acessado em: 20/11/2018 O Código de Defesa do Consumidor estabelece que os serviços de proteção ao crédito não podem manter o CPF do consumidor registrado nas listas de negativados por mais de cinco anos a partir da data de vencimento da pendência. Após esse período, o seu nome volta a ficar “limpo” e […]
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13/11/2018Qual o prazo para se arrepender de uma compra online? E se o produto veio com defeito?
Fonte: Jusbrasil – acessado em: 13/11/2018 O PRAZO DE ARREPENDIMENTO – PERÍODO DE REFLEXÃO O art. 49 do Código de Defesa do Consumidor dispõe que quando o contrato de consumo for concluído fora do estabelecimento comercial (internet, telefone, domicilio), a pessoa pode desistir do negócio em 07 dias, a contar dor recebimento do produto ou da […]
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06/11/2018Tenho direito de fazer a Usucapião?
A usucapião do latim usucapio (“adquirir pelo uso”) se trata de um instituto existente desde os tempos dos romanos e dos gregos, o qual ainda persiste no Brasil para a solução de nossos problemas sociais com relação à propriedade. Para podermos requerer a Usucapião de bens imóveis no nosso ordenamento jurídico, devemos […]
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30/10/2018Avós não podem ser presos por deixar de pagar pensão aos netos, decide STJ
Fonte: Jusbrasil – acessado em: 30/10/2018 Avós que assumem pagamento de pensão aos netos, mas deixam de fazê-lo não podem ser presos por isso. Nesses casos, decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a execução não deve seguir o mesmo caminho das obrigações alimentares devidas pelos pais, que […]