Fonte: Jusbrasil. Acessado em 08/07/2020. Entenda quais as possibilidades de alteração do nome à luz da legislação brasileira. O nome civil pode ser considerado um dos mais importantes direitos da personalidade, garantido expressamente no artigo 16 do Código Civil, e constitui um símbolo designativo da pessoa, isto é, como ela é conhecida no […]
Fonte: Jusbrasil. Acessado em 01/07/2020. NÃO! O contrato de compra e venda de bem imóvel, por si só, apenas cria obrigação entre as partes. Como regra, para adquirir a propriedade, é necessário realizar escritura em qualquer Cartório de Notas, e REGISTRAR a escritura no Cartório de Registro de […]
Fonte: Jusbrasil. Acessado em 24/06/2020. Muitas pessoas acham que quando a guarda é compartilhada o filho não tem direito à pensão. Nessa modalidade de guarda o convívio dos filhos com os genitores é bem equilibrado, mas ainda assim a pensão pode ser estabelecida como obrigação para um dos genitores. Continue a […]
Fonte: Jusbrasil. Acessado em 17/06/2020. A covid-19 trouxe grandes reflexos nas relações imobiliárias. Uma delas é que, devido ao desemprego e a obrigatoriedade do isolamento, a renda de muitos brasileiros foi drasticamente impactada, portanto quando precisa escolher entre comer e arcar com o aluguel ele opta por sobreviver aquele dia. […]
Fonte: Jusbrasil. Acessado em 10/06/2020. De acordo com a LEI Nº 12.318, DE 26 DE AGOSTO DE 2010 em seu artigo 2º dispõe: Art. 2o Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a […]
Fonte: Jusbrasil. Acessado em 03/06/2020. Como sabemos, a união estável se assemelha ao casamento no que diz respeito aos direitos e deveres, mas são totalmente distintos pela forma de constituição. Logo, é fácil diferenciar um casamento de uma união estável. O problema é saber quando é união estável e quando é […]
Fonte: Jusbrasil. Acessado em 27/05/2020. O COVID-19 afetou drasticamente os planos de quem queria viajar. Fizemos um guia para você conseguir remarcar sua passagem ou conseguir reembolso nessas situações. Muitas pessoas já tinham passagens aéreas, hotéis e viagens planejadas antes do coronavírus ser declarado uma pandemia global. O planejamento com antecedência […]
Fonte: Jusbrasil. Acessado em 20/05/2020. Não nos é novidade que a pandemia do coronavírus nos trouxe inúmeras preocupações, sejam financeiras ou psicológicas, ou as duas. Assim sendo, é de extrema importância que tomemos um certo cuidado com o direito de família, pois este lida com várias questões importantes, como por […]
Fonte: Jusbrasil. Acessado em 13/05/2020. Muito se fala sobre divórcio, mas nem sempre o assunto fica claro, pois a todo momento alguém entra em contato para saber como proceder quando o relacionamento termina. Em tempos de isolamento social então… os casais que não estavam bem, não aguentaram o período juntos […]
Fonte: Jusbrasil. Acessado em 06/05/2020. De acordo com a súmula 358 do STJ a maioridade civil não extingue automaticamente o direito ao recebimento da pensão alimentícia. Veja-se: Súmula nº 358 STJ “O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que […]