Fonte: Jusbrasil – acessado em: 27/09/2018 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que decidiu ser de responsabilidade de uma viúva inventariante o pagamento do IPTU e da taxa condominial do imóvel onde ela reside e […]
Fonte: Jusbrasil – acessado em: 25/09/2018 Mais comum que se pensa, é fato que com a crise que assola o país, muitos estão tomando atitudes nunca vistas antes; como, por exemplo, invadirem casas, apartamentos, terrenos ou empreendimentos alheios. Sabe aquele sítio que você comprou, visitou uns tempos e deixou pra […]
Fonte: Jusbrasil – acessado em: 20/09/2018 O dever de prestar alimentos (popularmente “pensão alimentícia”) se divide em algumas espécies, sendo que neste texto abordaremos especificamente os denominados alimentos gravídicos. Antes mesmo do nascimento, o período gestacional já gera algumas despesas inerentes à própria gravidez, como consultas médicas, exames, medicamentos, entre […]
Fonte: Jusbrasil – acessado em: 18/09/2018 Um herdeiro somente pode adquirir a propriedade de imóvel comum por meio de usucapião se provar que vem exercendo a posse com exclusividade, pelo tempo estipulado em lei e, principalmente, como se dono fosse. Com esse entendimento, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de […]
Fonte: Jusbrasil – acessado em: 13/09/2018 Mas o que é a usucapião familiar? É a forma de aquisição da propriedade que foi criada no Brasil pela Lei 12.424de 2011 (que regulamenta o programa Minha casa, Minha vida). A lei inseriu o artigo 1.240-A no Código Civil, prevendo que aquele que exercer por dois anos […]
Fonte: Jusbrasil – acessado em: 11/09/2018 Existem muitas vantagens em realizar os atos extrajudicialmente, pois em regra, os custos são menores e se resolve mais rapidamente. Porém, nem tudo é possível que seja feito sem ter a necessidade de buscar os meios judiciais. No caso do inventário, é possível sim […]
Fonte: Jusbrasil – acessado em: 06/09/2018 E ai? Você sabe a diferença? O Registro de Imóveis presta serviços de extrema importância para a sociedade, dentre eles a segurança jurídica para os bens imóveis, e isso acontece através dos atos de Registro e Averbação realizados a margem das Matriculas. É familiarizado […]
Fonte: Jusbrasil – acessado em: 04/09/2018 É uma dúvida recorrente entre as pessoas, devido à falta de conhecimento da legislação, e por imaginarem que por conviverem em união estável não terão direitos em caso de divórcio ou morte do cônjuge sobre os bens que construíram ou adquiriram enquanto estiveram juntos. […]
Fonte: Jusbrasil – acessado em: 30/08/2018 A violência doméstica e familiar contra a mulher culmina em grave violação aos direitos humanos (art. 6º da nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Maria da Penha), cuja caracterização, segundo o artigo 5º da Lei, dar-se-á por qualquer ação ou omissão […]
A contratação do seguro de vida em grupo é um benefício decorrente do contrato de trabalho. Por esse motivo, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, declarou ser de competência da Justiça do Trabalho o julgamento de uma ação sobre liberação de apólice de seguro. A reclamação foi […]