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  • 30/10/2018

    Avós não podem ser presos por deixar de pagar pensão aos netos, decide STJ

    Fonte: Jusbrasil – acessado em: 30/10/2018 Avós que assumem pagamento de pensão aos netos, mas deixam de fazê-lo não podem ser presos por isso. Nesses casos, decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a execução não deve seguir o mesmo caminho das obrigações alimentares devidas pelos pais, que […]

  • 23/10/2018

    Por não pagar pensão alimentícia, pai tem cartões de crédito suspensos

    Fonte: Jusbrasil – acessado em: 23/10/2018 A juíza Ítala Colnaghi Bonassini da Silva, em atuação na comarca de São Luís dos Montes Belos, determinou a suspensão dos cartões de crédito de pai condenado por não pagar pensão alimentícia à filha de 13 anos de idade. Consta dos autos que o […]

  • 16/10/2018

    Projeto prevê que vítima de violência doméstica seja notificada pessoalmente de saída de agressor da prisão

    Fonte: Jusbrasil – acessado em: 16/10/2018 Proposta em tramitação na Câmara (PL 10224/18) prevê que a vítima de violência doméstica deverá ser notificada pessoalmente dos atos processais relativos ao agressor. Quando se tratar de saída do acusado de agressão da prisão ou do levantamento de quaisquer das medidas protetivas previstas […]

  • 09/10/2018

    Vínculo paterno-filial afetivo supera ausência de vínculo biológico e impede mudança de registro

    Fonte: Jusbrasil – acessado em: 09/10/2018 A paternidade socioafetiva se sobrepõe à paternidade registral nos casos de erro substancial apto a autorizar a retificação do registro civil de nascimento. O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar o caso de um homem que […]

  • 02/10/2018

    Abandono afetivo dos filhos: entenda as consequências trazidas por este fato

    Fonte: Jusbrasil – acessado em: 02/10/2018 O abandono afetivo é uma matéria polemica que tem sido discutida no direito familiar e vem sendo objeto de várias ações judiciais. Trata-se da negligência pela falta de suporte emocional evidenciada a criança ou adolescente pela ausência de afeto e desamor em relação aos […]

  • 27/09/2018

    Uso exclusivo do imóvel obriga inventariante a pagar IPTU e condomínio, decide Terceira Turma

    Fonte: Jusbrasil – acessado em: 27/09/2018 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que decidiu ser de responsabilidade de uma viúva inventariante o pagamento do IPTU e da taxa condominial do imóvel onde ela reside e […]

  • 25/09/2018

    Invadiram o meu terreno. O que eu faço?

    Fonte: Jusbrasil – acessado em: 25/09/2018 Mais comum que se pensa, é fato que com a crise que assola o país, muitos estão tomando atitudes nunca vistas antes; como, por exemplo, invadirem casas, apartamentos, terrenos ou empreendimentos alheios. Sabe aquele sítio que você comprou, visitou uns tempos e deixou pra […]

  • 20/09/2018

    Alimentos gravídicos e sua conversão automática em prestações alimentícias

    Fonte: Jusbrasil – acessado em: 20/09/2018 O dever de prestar alimentos (popularmente “pensão alimentícia”) se divide em algumas espécies, sendo que neste texto abordaremos especificamente os denominados alimentos gravídicos. Antes mesmo do nascimento, o período gestacional já gera algumas despesas inerentes à própria gravidez, como consultas médicas, exames, medicamentos, entre […]

  • 18/09/2018

    Herdeiro só adquire imóvel por usucapião se exercer posse como se fosse dono

    Fonte: Jusbrasil – acessado em: 18/09/2018 Um herdeiro somente pode adquirir a propriedade de imóvel comum por meio de usucapião se provar que vem exercendo a posse com exclusividade, pelo tempo estipulado em lei e, principalmente, como se dono fosse. Com esse entendimento, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de […]

  • 13/09/2018

    Se ele for embora o imóvel passa a ser meu? Usucapião familiar. Saiba mais.

    Fonte: Jusbrasil – acessado em: 13/09/2018 Mas o que é a usucapião familiar? É a forma de aquisição da propriedade que foi criada no Brasil pela Lei 12.424de 2011 (que regulamenta o programa Minha casa, Minha vida). A lei inseriu o artigo 1.240-A no Código Civil, prevendo que aquele que exercer por dois anos […]

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