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  • 06/05/2020

    Até que idade devo pagar a pensão alimentícia?

    Fonte: Jusbrasil. Acessado em 06/05/2020. De acordo com a súmula 358 do STJ a maioridade civil não extingue automaticamente o direito ao recebimento da pensão alimentícia. Veja-se: Súmula nº 358 STJ “O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que […]

  • 29/04/2020

    A verdade: Quem traiu, perde os bens no divórcio?

    Fonte: Jusbrasil. Acessado em 29/04/2020. As consequências do adultério no processo de divórcio Tema polêmico. Complexo e com alta carga emocional. Não é nada fácil enfrentar uma traição, parece que o mundo vem abaixo e ficamos até sem chão, não é? É uma enxurrada de dúvidas, misto de tristeza, desolação […]

  • 22/04/2020

    COVID-19 e a crise no Direito de Família

    Fonte: Jusbrasil. Acessado em 22/04/2020. Já sabemos que a pandemia causada pela disseminação do coronavírus Covid-19 impactou o mundo de tal forma que a maneira como nossa sociedade se relaciona pode demorar a voltar a ser a mesma. Além do enorme choque econômico e social causado nos diversos países em […]

  • 15/04/2020

    Pandemia do coronavírus: e se a pensão alimentícia não for paga?

    Fonte: Jusbrasil. Acessado em 15/04/2020. Que a pandemia do novo coronavírus está, quase literalmente, virando o mundo de cabeça para baixo não é novidade para absolutamente ninguém. Muito provavelmente, nem mesmo para os três astronautas que se encontram na estação espacial internacional e que foram, curiosamente, mencionados numa decisão recente do Tribunal de […]

  • 08/04/2020

    Despejos e Pagamentos de Aluguéis: SUSPENSOS por causa do Coronavírus?

    Fonte: Jusbrasil. Acessado em 08/04/2020. Nesta semana chegou ao Senado o Projeto de Lei nº 1.179/2020 – do Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19). O projeto propõe alterações drásticas em algumas relações jurídicas, durante os tempos de crise em que vivemos. Continue […]

  • 01/04/2020

    Coronavírus e o Direito de Família

    Fonte: Jusbrasil. Acessado em 01/04/2020. Estamos em março de 2020. No dia 11 de Março de 2020, a Organização Mundial da Saúde decretou a pandemia pelo novo Corona Vírus (Covid 19). A infecção começou na China e espalhou-se pelo mundo, atingindo um grande número de pessoas, que apresentaram sintomas de […]

  • 25/03/2020

    Coronavírus e as Escolas: o que fazer?

    Fonte: Jusbrasil. Acessado em 25/03/2020. Principais dúvidas e os impactos da epidemia mundial no âmbito da gestão escolar Com o objetivo de evitar aglomerações e uma maior contaminação no país do Coronavírus tivemos a suspensão das atividades escolares. Diante desse cenário separei as principais dúvidas dos gestores escolares. Confira! MENSALIDADES Uma dos […]

  • 18/03/2020

    Coronavírus – COVID-19: cancelamento, remarcação, reembolso e o meu direito?

    Fonte: Jusbrasil. Acessado em 18/03/2020. Primeiro: mantenha a calma! Reuni aqui de forma rápida algumas dicas de como agir e lidar nessas situações. Direito de Arrependimento Cancelamento de reserva de hotel e Airbnb: como agir? Cancelamento de aluguel de carro ou Alteração dos dias de aluguel de carro Cancelamento de […]

  • 11/03/2020

    Posso penhorar a aposentadoria ou salário do devedor? – parceria Pâmela Francine Ribeiro

    Fonte: Jusbrasil. Acessado em 11/03/2020. Saiba como funciona essa modalidade de penhora Por Pâmela Francine Ribeiro e Alice Aquino – Não em sua integralidade. Em regra, o artigo 833 do CPC dispõe que são impenhoráveis os salários, pensões e proventos de aposentadoria destinadas ao sustento do devedor e de sua […]

  • 04/03/2020

    União Estável sem morar na mesma casa?

    Fonte: Jusbrasil. Acessado em 04/03/2020. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, ficou expressamente previsto o instituto da união estável no direito brasileiro. De acordo com o art. 226, § 3º, da Constituição Federal, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar. Esse reconhecimento foi um grande avanço em relação […]

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