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  • 11/09/2018

    Posso fazer um inventário no cartório?

    Fonte: Jusbrasil – acessado em: 11/09/2018 Existem muitas vantagens em realizar os atos extrajudicialmente, pois em regra, os custos são menores e se resolve mais rapidamente. Porém, nem tudo é possível que seja feito sem ter a necessidade de buscar os meios judiciais. No caso do inventário, é possível sim […]

  • 06/09/2018

    Matrícula, Registro e Averbação – Qual a correta diferença?

    Fonte: Jusbrasil – acessado em: 06/09/2018 E ai? Você sabe a diferença? O Registro de Imóveis presta serviços de extrema importância para a sociedade, dentre eles a segurança jurídica para os bens imóveis, e isso acontece através dos atos de Registro e Averbação realizados a margem das Matriculas. É familiarizado […]

  • 04/09/2018

    Na união estável tenho os mesmos direitos que no casamento?

    Fonte: Jusbrasil – acessado em: 04/09/2018 É uma dúvida recorrente entre as pessoas, devido à falta de conhecimento da legislação, e por imaginarem que por conviverem em união estável não terão direitos em caso de divórcio ou morte do cônjuge sobre os bens que construíram ou adquiriram enquanto estiveram juntos. […]

  • 30/08/2018

    Conheça cinco formas de denunciar a violência doméstica

    Fonte: Jusbrasil – acessado em: 30/08/2018 A violência doméstica e familiar contra a mulher culmina em grave violação aos direitos humanos (art. 6º da nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Maria da Penha), cuja caracterização, segundo o artigo 5º da Lei, dar-se-á por qualquer ação ou omissão […]

  • 02/08/2018

    Cabe à Justiça do Trabalho liberar apólice de seguro de empregado

    A contratação do seguro de vida em grupo é um benefício decorrente do contrato de trabalho. Por esse motivo, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, declarou ser de competência da Justiça do Trabalho o julgamento de uma ação sobre liberação de apólice de seguro. A reclamação foi […]

  • 02/08/2018

    Condenação transitada há mais de cinco anos não pode aumentar pena, diz TRF-4

    Se a passagem do tempo impede que condenações anteriores configurem reincidência, esse mesmo fundamento — o limite de 5 anos — deve ser aplicado em casos de condenações transitadas em julgado. Em tese, esses processos poderiam ser usados como antecedentes do réu, mas considerá-los como causa de aumento de pena […]

  • 02/08/2018

    Mesmo com dívida tributária, administrador de empresa falida deve ser reabilitado

    O artigo 191 do Código Tributário Nacional afirma que as obrigações do falido só se extinguem com o pagamento de todos os tributos devidos. Mas uma interpretação adequada do dispositivo, de acordo com a Constituição e o Direito Comparado, demonstra que a não quitação dos impostos não pode ser empecilho […]

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