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  • 18/09/2019

    Como é o procedimento do inventário?

    Fonte: Jusbrasil.Acessado em 18/09/2019. Inventário é o processo pelo qual se faz um levantamento de todos os bens deixados pelo falecido. Sendo após, declarados, avaliados e partilhado entre os seus sucessores. Qual o prazo para distribuir processo de inventário? De acordo com o Código Civil, o prazo seria de 30 dias. […]

  • 11/09/2019

    Divórcio facilitado a vítimas de violência doméstica é aprovado no Senado

    Fonte: Jusbrasil. Acessado 11/09/2019. O plenário do Senado aprovou, neste mês, o texto do PL 510/19, que garante às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar prioridade em processos judiciais de divórcio. Como o texto sofreu modificações pelos senadores, a matéria volta para a Câmara dos Deputados. A proposta visa […]

  • 04/09/2019

    Alienação Parental, como funciona na prática?

    Fonte: Jusbrasil. Acessado em 04/09/2019. Nosso escritório atua na área de direito de família há mais de 10 anos. Nesse período podemos ver que muitos clientes chegam ao nosso escritório com o estado emocional muito abalado. Tudo em razão do comportamento tomado por alguns familiares ou integrantes do núcleo familiar, […]

  • 28/08/2019

    A ilegalidade da cobrança de dívidas prescritas (caduca depois de 5 anos e não pode mais ficar no SPC/Serasa)

    Fonte: Jusbrasil. Acessado em 28/08/2019. A dívida que pode ser cadastrada é aquela com até 5 anos de sua origem, conforme expressamente previsto no artigo 43 do CDC. Nós, já tivemos a oportunidade de nos manifestarmos sobre tema correlato aqui no jusBrasil, quando escrevemos o singelo artigo com o título “O […]

  • 21/08/2019

    É possível que um carro apreendido em ação de busca e apreensão seja devolvido ao dono?

    Fonte: Jusbrasil. Acessado em 21/08/2019. Sim! E vou te explicar, nesse texto, o porquê que isso pode acontecer e ser a sua salvação em uma situação difícil, na qual você mais precisa de seu automóvel. Deixar de pagar uma dívida, em um momento delicado de recessão econômica, como o que […]

  • 14/08/2019

    Marido que abandona o lar, não tem direito à partilha dos bens

    Fonte: Jusbrasil. Acessado em 14/08/2019. Um cliente me procurou para resolver a situação da partilha de bens do imóvel da família, no passado ele havia abandonado o lar. O problema é que o marido que abandona o lar, não tem direito à partilha dos bens. Conversa vai e conversa vem, […]

  • 07/08/2019

    Tenho a guarda de um menor e quero adotá-lo. O que devo fazer?

    Fonte: Jusbrasil. Acessado em 07/08/2019. Não é raro ver casos assim, pois muitas pessoas passam a cuidar de uma criança, as vezes familiar, e busca a guarda provisória para fins de adoção. Contudo, depois de um tempo quer regularizar a adoção e surge a dúvida de como proceder. Diante disso, […]

  • 31/07/2019

    Conheça as novas regras de saque do Fundo de Garantia

    Fonte: Caixa. Acessado em 31/07/2019. Novas Modalidades para saque do FGTS: Foram autorizadas novas modalidades de saque do FGTS.No próximo dia 05 de agosto o calendário de pagamento e os canais para recebimento dos valores serão divulgados. Atenção: evite fraudes e consulte sempre o site Caixa ou o Aplicativo FGTS. […]

  • 24/07/2019

    Multiparentalidade: pai do coração adota filha, mas registro biológico permanece

    Fonte: TJRS. Acessado em 24/07/2019. Por que o que está no coração de todos deve ser diferente daquilo que está no registro, pergunta o Juiz de Direito Fernando Vieira dos Santos. Uma resposta possível ele mesmo deu, ao decidir conceder a adoção socioafetiva de uma adolescente de Marcelino Ramos, no […]

  • 12/06/2019

    Justiça anula renúncia à herança feita por idoso com baixa instrução

    A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou termo de renúncia à herança feita por um idoso por entender que é ineficaz a decisão tomada por pessoa octogenária, de baixa instrução, sem observar os requisitos formais para outorga de procuração por instrumento público. Além disso, reconheceu […]

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