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  • 11/03/2020

    Posso penhorar a aposentadoria ou salário do devedor? – parceria Pâmela Francine Ribeiro

    Fonte: Jusbrasil. Acessado em 11/03/2020. Saiba como funciona essa modalidade de penhora Por Pâmela Francine Ribeiro e Alice Aquino – Não em sua integralidade. Em regra, o artigo 833 do CPC dispõe que são impenhoráveis os salários, pensões e proventos de aposentadoria destinadas ao sustento do devedor e de sua […]

  • 04/03/2020

    União Estável sem morar na mesma casa?

    Fonte: Jusbrasil. Acessado em 04/03/2020. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, ficou expressamente previsto o instituto da união estável no direito brasileiro. De acordo com o art. 226, § 3º, da Constituição Federal, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar. Esse reconhecimento foi um grande avanço em relação […]

  • 26/02/2020

    Tenho que dividir meu FGTS no divórcio?

    Fonte: Jusbrasil. Acessado em 26/02/2020. O Fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador diante de uma demissão. Sendo o depósito feito todo mês pela empresa e equivale a 8% do salário. Nesse contexto, a divergência é grande, pois, há os […]

  • 19/02/2020

    O Herdeiro é responsável pelas dívidas deixadas pelo falecido?

    Fonte: Jusbrasil. Acessado em 19/02/2020. Para responder a esta pergunta, vamos entender um pouco da sistemática envolvida e alguns detalhes, vamos lá? O autor da herança, ou seja, o falecido deixa para os herdeiros seu patrimônio que a partir de então será chamado de espólio o qual compreenderá todos os bens, direitos […]

  • 12/02/2020

    Pensão Alimentícia e Ostentação em Redes Sociais

    Fonte: Jusbrasil. Acessado em 12/02/2020. Redes sociais podem indicar a real situação financeira de quem deve pagar pensão. No momento de fixar o valor dos alimentos, é muito comum que o juiz determine que, no caso de desemprego ou trabalho sem registro, o alimentante pague o correspondente a um percentual […]

  • 05/02/2020

    Cuidado! Quem compra “imóvel sem escritura” não é dono!

    Fonte: Jusbrasil. Acessado em 05/02/2020. Há algum tempo, a atuação intensa em direito imobiliário despertou em mim a vontade de escrever a respeito da compra e venda de imóveis, principalmente sobre os cuidados que precisam ser observados. O diaadia neste mercado nos mostra que uma grande parcela das operações de […]

  • 29/01/2020

    Como regularizar imóveis sem escritura?

    Fonte: Jusbrasil. Acessado em 29/01/2020. Celebrado o contrato de compra e venda de determinado imóvel, se espera que as partes se atentem aos procedimentos para que o bem seja regularizado. Nesse sentido, o art. 1245 do Código Civil dispõe acerca da aquisição pelo registro do título. Ou seja, a propriedade somente será transferida ao […]

  • 22/01/2020

    Guarda Compartilhada – 10 dúvidas que você pode ter!

    Fonte: Jusbrasil.Acessado em 22/01/2020. Muitos clientes me questionam sobre o tema GUARDA COMPARTILHADA, e no presente artigo vou responder as 10 dúvidas mais recorrentes recebidas: 1- O pai ou a mãe tem preferência em ficar com a guarda do filho menor? Sempre existiu aquela falsa impressão de que a mãe […]

  • 15/01/2020

    Usucapião de imóveis: requisitos e espécies

    Fonte: Jusbrasil. Acessado em 15/01/2020. A usucapião nada mais é do que uma forma de aquisição da propriedade, ou seja, um meio pelo qual é possível tornar-se dono de um imóvel. A aquisição completa-se por meio do decurso do tempo que um indivíduo que não é proprietário de um imóvel ocupa-se dele […]

  • 08/01/2020

    Tudo que você precisa saber sobre guarda dos filhos

    Fonte: Jusbrasil. Acessado em 08/01/2020 É verdade que ninguém casa para se separar. Mas não dá para prever o futuro, e o que era bom ontem pode não ser mais hoje. E está tudo bem, afinal, mudamos o tempo todo, certo? Entretanto, o que não muda são nossos filhos. Estes […]

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