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  • 07/08/2019

    Tenho a guarda de um menor e quero adotá-lo. O que devo fazer?

    Fonte: Jusbrasil. Acessado em 07/08/2019. Não é raro ver casos assim, pois muitas pessoas passam a cuidar de uma criança, as vezes familiar, e busca a guarda provisória para fins de adoção. Contudo, depois de um tempo quer regularizar a adoção e surge a dúvida de como proceder. Diante disso, […]

  • 31/07/2019

    Conheça as novas regras de saque do Fundo de Garantia

    Fonte: Caixa. Acessado em 31/07/2019. Novas Modalidades para saque do FGTS: Foram autorizadas novas modalidades de saque do FGTS.No próximo dia 05 de agosto o calendário de pagamento e os canais para recebimento dos valores serão divulgados. Atenção: evite fraudes e consulte sempre o site Caixa ou o Aplicativo FGTS. […]

  • 24/07/2019

    Multiparentalidade: pai do coração adota filha, mas registro biológico permanece

    Fonte: TJRS. Acessado em 24/07/2019. Por que o que está no coração de todos deve ser diferente daquilo que está no registro, pergunta o Juiz de Direito Fernando Vieira dos Santos. Uma resposta possível ele mesmo deu, ao decidir conceder a adoção socioafetiva de uma adolescente de Marcelino Ramos, no […]

  • 12/06/2019

    Justiça anula renúncia à herança feita por idoso com baixa instrução

    A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou termo de renúncia à herança feita por um idoso por entender que é ineficaz a decisão tomada por pessoa octogenária, de baixa instrução, sem observar os requisitos formais para outorga de procuração por instrumento público. Além disso, reconheceu […]

  • 05/06/2019

    Banco deve indenizar cliente que teve cartão retido em caixa eletrônico, diz TJ-SP

    O Código de Defesa do Consumidor prevê que o banco responde por defeito na prestação do serviço, independentemente da existência de culpa. Com esse entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Banco Santander a indenizar, em R$ 20 mil, um homem […]

  • 29/05/2019

    CAIXA divulga campanha de renegociação de dívidas

    A CAIXA lançou, nesta terça-feira (28), campanha para renegociação de dívidas de créditos comercias para pessoas físicas e empresas. A Campanha Você no Azul engloba cerca de três milhões de clientes, proporcionando facilidades para regularização de débitos com atraso superior a 360 dias com descontos que variam entre 40% e […]

  • 22/05/2019

    Terceira Turma rejeita recurso e manda poder público custear DNA em caso de Justiça gratuita

    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou as novas disposições do Código de Processo Civil (CPC) e estabeleceu que cabe ao Estado custear o exame de DNA em ação de investigação de paternidade para os beneficiários da assistência judiciária gratuita. O colegiado negou provimento a recurso em […]

  • 15/05/2019

    TJ-SP suspende penhora de imóvel dado como garantia em empréstimo

    Fonte: ConJur – Acessado em 15/05/2019. Por entender que deve ser prestigiada a proteção da entidade familiar e o princípio da dignidade da pessoa humana, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a penhora de imóvel dado em garantia de empréstimo. A decisão […]

  • 08/05/2019

    Dupla paternidade biológica: juiz determina que gêmeos idênticos paguem pensão à criança

    Fonte: TJGO – Acessado em 08/05/2019. Fernando e Fabrício*, gêmeos univitelinos, moradores de Cachoeira Alta, a 358 quilômetros de Goiânia, se aproveitavam da extrema semelhança física, desde crianças, para pregar peças. A partir da adolescência, a dupla se valia da aparência idêntica para ocultar traições e angariar maior número de […]

  • 30/04/2019

    Imobiliária não entrega apartamento na data estipulada e é condenada a indenizar compradores

    Fonte: TJES – Acessado em: 30/04/2019 Dois anos após a data de entrega prevista, o imóvel ainda estava em obras. Um casal comprou um apartamento em condomínio de Vila Velha enquanto o imóvel ainda estava em construção. Um ano depois, quando deveriam receber a unidade, eles descobriram que o local […]

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