A união estável é uma realidade cada vez mais comum no Brasil, sendo reconhecida como entidade familiar pelo Código Civil. No entanto, muitos casais optam por não formalizar essa relação, o que pode gerar desafios no momento da dissolução, especialmente no que diz respeito à partilha de bens.
Se você está em uma união estável não formalizada, saiba que há formas de proteger seus direitos e garantir uma partilha justa. Confira abaixo os principais pontos que você deve observar:
Embora não seja obrigatório formalizar a união estável por escritura pública ou contrato, a comprovação da relação é essencial em caso de dissolução. Documentos como contas conjuntas, contratos de aluguel, declarações de dependência em planos de saúde ou seguros e testemunhas que comprovem a convivência pública, contínua e com objetivo de constituição de família são fundamentais.
Na ausência de contrato escrito, presume-se que o regime de bens aplicável seja o de comunhão parcial de bens. Isso significa que apenas os bens adquiridos de forma onerosa durante a convivência serão partilhados de forma igualitária. No entanto, é importante lembrar que bens adquiridos antes da união ou por herança e doação não entram na divisão.
Ainda que a união estável já esteja em curso, é possível formalizá-la por meio de um contrato ou escritura pública. Esse documento pode definir regras sobre o regime de bens, facilitando a partilha em caso de dissolução e evitando conflitos futuros.
Manter um registro atualizado dos bens adquiridos durante a união é uma medida preventiva importante. Contratos de compra e venda, notas fiscais e registros em cartório ajudam a comprovar a origem e a propriedade dos bens.
Em caso de dissolução da união estável, contar com a orientação de um advogado especialista em Direito de Família é indispensável. O profissional auxiliará na comprovação da união, na definição dos bens partilháveis e na condução do processo judicial ou extrajudicial, sempre buscando preservar os direitos de ambas as partes.
Apesar de não ser obrigatória, a formalização da união estável é uma maneira eficaz de prevenir conflitos patrimoniais. Ainda assim, mesmo sem formalização, o ordenamento jurídico brasileiro oferece mecanismos para garantir a partilha justa dos bens. O mais importante é agir com planejamento e buscar orientação especializada quando necessário.
Caso tenha dúvidas sobre esse tema ou precise de assistência, entre em contato com um advogado de confiança. Garantir seus direitos começa com a informação!
Fonte: Jusbrasil. Acesso em: 11.12.2024
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