ITCMD, reforma tributária e a importância do planejamento sucessório preventivo: porque a melhor hora é agora?

Com a reforma tributária em pauta, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) passa por transformações que demandam atenção redobrada. As novas regras afetam diretamente a transferência de patrimônio, tornando o planejamento sucessório um elemento crucial para a preservação de bens familiares. 

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O que muda com a reforma tributária? 

Historicamente, o ITCMD variava entre 2% e 8% em diferentes estados brasileiros, mas a reforma propõe um limite máximo de 16%, conforme a Resolução do Senado nº 57/2019.  Além disso, o texto da reforma elimina brechas jurídicas que permitiam evitar a tributação de bens no exterior.  

Agora, herdeiros residentes no Brasil deverão recolher o imposto em sua localidade de domicílio fiscal, independentemente de onde os bens estejam situados. 

Por que o planejamento sucessório se torna indispensável? 

Com o aumento da carga tributária e a intensificação da fiscalização, a ausência de um planejamento sucessório pode resultar em ônus financeiros significativos para os herdeiros e beneficiários. Estratégias bem estruturadas permitem mitigar riscos e otimizar a transmissão de patrimônio. 

Principais benefícios do planejamento sucessório: 

1. Eficiência fiscal: Antecipar a transmissão de bens por meio de doações ou reestruturações societárias pode reduzir a base tributável antes da implementação das novas alíquotas. 

1. Preservação do patrimônio: Medidas como criação de holdings familiares, trusts ou reorganização de ativos garantem maior proteção legal e financeira aos bens familiares. 

1. Evitar conflitos futuros: Documentar um plano sucessório claro evita disputas entre herdeiros e assegura o cumprimento dos desejos do titular. 

1. Aproveitamento do momento atual: Com alíquotas ainda menores em muitos estados, realizar doações ou ajustes patrimoniais agora pode ser mais vantajoso do que postergar essas decisões. 

Estratégias para enfrentar o novo cenário 

• Doações planejadas: Antecipar a transmissão de bens com utilização de isenções parciais ainda permitidas pela legislação vigente. 

• Criação de holdings familiares: Estruturar o patrimônio empresarial e pessoal para facilitar a gestão e sucessão de forma tributariamente eficiente. 

• Consultoria especializada: Contar com advogados e consultores financeiros especializados para alinhar estratégias sucessórias às normas legais e fiscais. 

Conclusão 

A mudança no ITCMD não apenas altera a legislação tributária, mas também redefine a maneira como as famílias devem encarar o planejamento de seus patrimônios. Com alíquotas progressivas mais elevadas e regras mais rigorosas, adaptar-se a esse novo cenário é uma questão de segurança e estratégia. Antecipar-se às mudanças é essencial para minimizar impactos fiscais e garantir a tranquilidade no processo de transmissão de bens às próximas gerações. 

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