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O que é inventário e quando deve ser feito?

Fonte: Jusbrasil. Acessado em 23/10/2019.

Inventário é o procedimento que deve ser realizado quando uma pessoa morre.

A partir da morte da pessoa, os herdeiros têm o prazo de 2 (dois) meses para dar entrada no inventário.

Após esse prazo não tem como fazer mais o inventário?

Claro que sim!

O inventário pode ser feito a qualquer momento, no entanto, após esse prazo será cobrado uma multa sobre o valor do imposto que deve ser pago ao estado pela transmissão dos bens para os herdeiros.

Só deve ser feito o inventário se o falecido deixar bens?

Não!

Sempre deve ser realizado.

O que ocorre na prática é, quando não tem bens os familiares não vão em busca de realizar o inventário por não ver necessidade, e por não haver nenhuma sanção, o inventário não é aberto.

E se o falecido deixar testamento?

Se tiver testamento, terá sua validade comprovada e dará andamento ao inventário.

Há um entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça que mesmo em casos em que o falecido deixou testamento, é possível realizar inventário extrajudicial, ou seja, no cartório.

O inventário demora muito tempo para terminar?

Depende. Não há uma regra. Contudo, se os herdeiros forem maiores e capazes, o inventário poderá ser extrajudicial, ou seja, por escritura pública no cartório. Dessa forma, terminará em um período bem menor, pois vai depender de organizar a documentação e dar andamento ao procedimento para que seja realizado.

De outro modo, quando o inventário é realizado de forma judicial a demora é bem maior.

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