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Partilha de bens no divórcio: perguntas e respostas

Fonte: Jusbrasil. Acessado em 15/07/2020.

A partilha de bens na ocasião do divórcio não necessariamente contará com a manifestação do Ministério Público quando se trata de um processo judicial, porque, em tese, essa questão diz mais respeito aos interesses dos pais (teoricamente maiores e capazes) do que aos das crianças que podem estar envolvidas.

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