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STJ estabelece que empresa vendedora culpada pela rescisão do contrato deve devolver a comissão de corretagem

Fonte: Jusbrasil. Acessado em 04/02/2021.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em caso de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel, por culpa da empresa vendedora, esta deverá devolver os valores pagos pelo comprador, acrescidos da comissão de corretagem.

A decisão foi proferida no julgamento do REsp nº 1820330 / SP, realizado em 01.12.2020.

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